Informações: Ministério Público
Foto: Reprodução/RedeComSC

Vilmar Foppa, prefeito de Caxambu do Sul, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de concussão. A pena restritiva de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo e pela prestação de serviços à comunidade. Em função da condenação, foi aplicada ao prefeito a perda do mandado eletivo.

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça – órgão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que tem a competência para processar criminalmente os chefes dos Executivos municipais – narra que o prefeito ofereceu o cargo comissionado de chefe do setor de ensino infantil exigindo, em troca, um repasse mensal de R$ 200, com pretexto de fazer caixa em benefício de correligionários políticos. Junior Jonas Sichelero aceitou a proposta e foi nomeado o cargo, com salário bruto de R$ 814,74.

Por três meses Jonas fez o repasse. Quando deixou de fazê-los, foi chamado pelo prefeito para uma reunião, na qual compareceu munido de uma caneta filmadora e gravou o encontro. Na reunião, Vilmar cobrou a continuidade dos repasses e relatou que outros servidores comissionados também realizavam os pagamentos. Além disso, o prefeito disse que um suplente de vereador seria o beneficiário dos valores.

Diante dos fatos apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça, Foppa foi condenado pelo crime de concussão – exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A condenação foi por unanimidade da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão é passível de recurso.