Autor: Marcelo Coan
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De acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira (7) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) elaborou relatório e concluindo por sugerir o conhecimento da representação e a determinação de audiência com o presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Edu Antonio Borges (PT), e com o prefeito, Geraldino Cardoso.

A audiência é para que Borges e Cardoso apresentem alegações de defesa acerca das supostas irregularidades na contratação da empresa Borges Pneus e Transportes Ltda.-ME, através de pregão, para aquisições de recapagens e pneus novos para a frota de veículos e equipamentos do município de São Lourenço do Oeste, no montante de R$ 27,546 (exercício de 2013), cujo sócio proprietário, Edu Antonio Borges, exercia o cargo de vereador da Câmara Municipal.

Segundo o documento, a prática está em desacordo com os princípios da isonomia e da moralidade. Diz ainda que o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, emitiu o parecer concordando com o relatório da área técnica.

Representação

O processo é resultado de uma representação feita junto a Corte de Contas do TCE-SC no dia 25 de setembro de 2015 pelos vereadores: Alex Cleidir Tardetti (PMDB), Agustinho Assis Menegatti (PSDB), Edilso Paulo Ranzan (PSDB), Dasio Miguel Franz (PSDB) e Marlice Vilani Perazolli (PMDB), ambos da Câmara Municipal São Lourenço do Oeste.