Prefeito e vice devem assumir prefeitura após nova decisão do TSE

Política
Abelardo Luz | 11/01/2017 | 09:32

Informações e foto: Guia Abelardo Luz Tem

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na tarde de terça-feira (10) a decisão monocrática do presidente em exercício, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, concedendo-lhe efeito suspensivo a decisão plenária que indeferiu o registro da candidatura de Nerci Santin (PMDB), assegurando-lhe o direito de ser diplomado e empossado no cargo de prefeito de Abelardo Luz.

O ministro aceitou o pedido de reconsideração de decisão, através de recurso extraordinário interposto pela assessoria jurídica do prefeito eleito, com mais de 61,89% dos votos válidos, e determinou a imediata comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ( TRE-SC) e ao Juízo da 71ª Zona Eleitoral de Abelardo Luz.

O acórdão que negou o registro da candidatura de Nerci Santin e do vice Cleomar Finger foi proferido pelo plenário do TSE, na sessão do dia 19 de dezembro de 2016, quatro dias após serem diplomados. Na ocasião, o TSE, por quatro votos a três, deu provimento ao recurso especial eleitoral do Ministério Público Eleitoral e da coligação "Pra Frente Abelardo Luz", pelo indeferimento da candidatura.

Com base na decisão do TSE, o juiz da 71ª Zona Eleitoral declarou nulos os diplomas de Santin e Cleomar, sendo então empossado como prefeito interino, no dia 1º de janeiro de 2017, o presidente do Legislativo Lucas Sernajoto (PMDB).

Com a nova decisão, Santin e Cleomar devem assumir seus respectivos cargos ainda nesta quarta-feira (11). O horário da solenidade de posse ainda não foi divulgado.