Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
O projeto do Executivo municipal de Pato Branco (PR), que pretende proibir o uso de drogas ilícitas em áreas públicas da cidade, deu entrada na Câmara Municipal na terça-feira (16). O projeto ainda visa multa para quem descumprir a lei, no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFM), atualmente R$ 2.090,40.
Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Dala Costa esclarece que, como o prefeito Robson Cantu não solicitou sessão extraordinária para votação do projeto, o mesmo seguirá os ritos normais. Atualmente os vereadores estão em recesso e retornam dia 5 de fevereiro.
O presidente da Câmara destaca que este é um tema que deve ser amplamente debatido, não apenas pelas comissões e vereadores, mas também por toda a sociedade. “O projeto não é que visa proibir o uso de drogas ilícitas, uma vez que como o próprio nome diz, elas já são proibidas, mas sim, tem por finalidade multar os que foram flagrados fazendo o uso dessas drogas ilícitas em áreas públicas”, pontua.
O projeto deverá passar pelas comissões, num prazo de até 60 dias, para depois ser votado.
