Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
O Programa de Recuperação Fiscal de São Lourenço do Oeste (Refislo), lançado pela prefeitura no início de 2019, já renegociou R$ 528.097,65. Deste total, a prefeitura já recebeu R$ 439.024,16. O objetivo do Refislo é promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
O programa oportunizou aos contribuintes regularizar a situação junto ao município de forma parcelada ou à vista, com descontos dos juros e multa moratória que chegaram até 100%. Porém, a partir do dia 1º de julho, a formalização do pedido de ingresso no Refislo poderá ser efetuada somente à vista.
Para o secretário de Administração e Fazenda, Antonio Cantelmo Neto, esta foi uma grande oportunidade de os contribuintes regularizarem sua situação. “Tivemos um resultado muito positivo”, ressalta o secretário, acrescentando que a procura pela regularização foi grande.
