Informações e foto: Prefeitura de São Lourenço do Oeste
O governo municipal de São Lourenço do Oeste anunciou nesta terça-feira (10) que a reforma da segunda etapa da praça da Bandeira será retomada depois de uma nova licitação, marcada para o dia 27 de dezembro. O local tem 8.454,55 metros quadrados e os investimentos são do Ministério do Turismo, via emenda parlamentar do deputado federal Celso Maldaner. Com valor total de R$ 911.937,42, ainda existe um saldo de R$ 692.537,32 a serem investidos na obra.
Prefeito de São Lourenço do Oeste, Rafael Caleffi explica que as obras foram interrompidas em junho deste ano depois do descumprimento de cláusulas contratuais e de normas do Ministério do Trabalho e Leis Trabalhistas por parte da empresa vencedora da licitação, a Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda-ME. “Um dos descumprimentos de contrato é quanto ao prazo da obra, visto que no período em que deveria estar concluindo os serviços à empresa executou somente, 24,08% da obra”, relata.
Caleffi lamenta o atraso da obra, porém frisa que não se pode tolerar serviços mal prestados e atrasos injustificados. “Nosso propósito é entregar o melhor serviço à comunidade e seguimos firmes, moralizando o serviço público”, enaltece.
Penalidades à empresa
Um decreto do governo municipal determina a aplicação de penalidades administrativas à empresa Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda., referente ao Contrato nº 335, de 11 de outubro de 2018, e dá outras providências.
No decreto, fica determinado à empresa a aplicação de multa em valor equivalente a 10%, calculado sobre a parcela inexecutada, corresponde a R$ 69.235,65, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com o município, Fundo Municipal de Saúde e autarquias, pelo prazo de dois anos, retenção, em definitivo, pela Contadoria Geral do Município, dos pagamentos relativos a empresa, até o valor da multa contratual, para fins de compensação, procedendo-se ao pagamento do saldo remanescente, caso houver.
Reprogramação da obra
Rubens Ricardo Mocellin, secretário de Relações Institucionais, explica que a interrupção de seis meses na obra deve-se aos atos protelatórios praticados pela empresa Construtora e Incorporadora Palmitinho Ltda., após abertura do processo administrativo. Depois, a Secretaria de Relações institucionais de São Lourenço do Oeste precisou apresentar relatório junto à Gerência Executiva de Governo (Gigov) da Caixa Econômica Federal de Chapecó para reprogramação da obra, com a parte já executada, a parte a se executar e a atualização do orçamento. “Depois da licitação, uma nova empresa poderá executar a obra”, diz.
