Primeiro dia de formação da Acanor discute a importância do Legislativo

Política
Florianópolis | 03/12/2013 | 17:25

Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Alesc

Com uma comitiva de 37 pessoas, a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) participa de curso de formação através de parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Nesta terça-feira (3), primeiro dia do encontro, o palestrante André Leandro Barbi de Souza discute os temas “O parlamentar e a apresentação dos projetos de lei” e “Uma câmara de vereadores para vereadores”.

De início, esteve em tema a Constituição de 1988, que, segundo o palestrante, valorizou o Legislativo e automaticamente valorizou o cidadão, ampliando os poderes da Câmara como um Poder Legislativo. Para Barbi, hoje o vereador tem exatamente os mesmos poderes dos deputados estaduais e federais, “a única diferença é que existe um espaço de atuação para cada um, mas não de maior ou menor”.

Alguns dos vereadores presentes questionaram a valorização das câmaras perante os olhos das outras pessoas, onde muitos acreditam que quem dita as regras são os prefeitos. Mas, o palestrante rebateu que as câmaras têm evoluído, que hoje não tem prefeito que tome conta de Câmara. Entre os cinco atos importantes de um Legislativo ele cita a legislação, a fiscalização, o julgamento, a definição, as políticas públicas e a gestão.