Informações e foto: Câmara Municipal
Uma Comissão especial da Câmara Municipal vai analisar as situações do parcelamento de chácaras no entorno do perímetro urbano de São Lourenço do Oeste (SC). Os trabalhos visam dar encaminhamentos com vistas a solução de problemas existentes, como a não possibilidade de escritura em comum conforme a legislação cartorária.
O projeto que cria a Comissão de Assuntos Relevantes foi aprovado na segunda-feira (9). A proposta, apresentada pela mesa diretora, decorre de indicação feita pela vereadora Loreci de Oliveira (PSDB).
"Ela vai ser uma comissão ampla com técnicos de diferentes áreas para a gente poder estar estudando e estar analisando a questão do parcelamento do solo, a questão das chácaras, que é um problema, vamos dizer assim, que está posto", afirmou Loreci.
Em decisão partidária, foram nomeados cinco parlamentares para compor a comissão: Loreci de Oliveira (PSDB); Eliane Battisti (PSDB); Vania Baldissera (MDB); Celso Bessegatto (PT) e Adilson Sperança (PP).
A comissão poderá ainda convidar representantes de órgãos públicos que tenham ligação com o assunto para participarem de todo o trabalho. Conforme sugerido por Loreci, devem ser envolvidos representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Conselho da Cidade (Concislo), Cartório de Registro de Imóveis, Incra, Celesc, Casan e Ministério Público. A Comissão tem o prazo de 60 dias para examinar e dar parecer sobre o tema.
