Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Divulgação

A caça profissional e esportiva de animais silvestres está em debate, novamente, no Congresso Nacional. O Projeto de Lei (PL) 6.268, do deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC), quer liberar a matança profissional e esportiva de animais no Brasil.

O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal, por meio de seus órgãos ambientais.

Para o deputado, essa falta de normatização provoca alguns tipos de ilicitude e ilegalidade, como o contrabando, a falta de controle interno e externo e o não cumprimento dos acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte. “O projeto regulamenta toda a questão da fauna e as pessoas estão distorcendo, dizendo que nós estamos liberando a caça de animais silvestres, e não é a realidade”, defende.

Esclarecimentos

Em sua página numa rede social, o deputado Colatto emitiu uma nota de esclarecimento. Pediu, primeiramente, um apelo para todos que criticam o projeto e que as pessoas deviam lê-lo com atenção. "Se tiverem dificuldade de entender a importância do mesmo, o que é compreensível, consultem alguém que vive o problema e conhece o assunto", reforça.

O deputado explica na nota que o abate de animais só será autorizado pelo órgão ambiental em três casos:
para comunidades tradicionais que dependam da caça para sobrevivência (indígenas, ribeirinhos, quilombolas); para controlar invasões de animais que sem controle de predadores naturais causem perigo a saúde humana e danos econômicos na área urbana e rural e em propriedades autorizadas pelos órgãos ambientais de criatórios de animais que não estejam na lista de extinção.

"Esclareço ainda que o projeto vai começar a ser discutido na Câmara dos Deputados e toda a sugestão que ajude a aprovar uma versão final será bem recebida", diz Colatto.

Abaixo-assinado

Na internet, a Avaaz - comunidade de mobilização on-line - já iniciou um abaixo-assinado contra o projeto do deputado. Até às 9h30 desta quinta-feira (2), já passava de 5,3 mil o número de assinantes. A intenção do grupo é chegar a 7,5 mil assinaturas.