Projeto do Nepotismo passa pelo segundo turno

Política
São Lourenço do Oeste | 31/10/2013 | 09:45

Informações e foto: Câmara Municipal

Na noite desta quarta-feira (30) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que proíbe a prática do nepotismo nas esferas públicas do município de São Lourenço do Oeste recebeu, na Câmara Municipal, a mesma votação do primeiro turno, realizada no dia 16 de outubro. Os seis parlamentares das bancadas do PMDB e PSDB foram favoráveis ao projeto da mesa diretora, já os vereadores do PT e PP, votaram contra, alegando inconstitucionalidade da matéria.

Seis emendas propostas ao texto original foram aprovadas e uma foi rejeitada pela maioria votante do plenário, a exemplo da primeira fase de votação.

Na próxima sessão ordinária o texto com a inclusão das emendas aprovadas volta ao plenário para a votação da redação final. Como o projeto é de emenda a lei orgânica, o texto final após aprovação não necessita de avaliação do Executivo, pois a matéria é de iniciativa parlamentar, bastando apenas a divulgação oficial pela Câmara.

Também na sessão desta quarta-feira foram aprovados outros dois projetos do Executivo, os quais solicitavam autorização legislativa para abertura de crédito adicional de R$ 50 mil que, segundo a mensagem, servirão para custeio de ornamentação natalina na cidade, e suplementação de orçamento de R$ 2 milhões, referentes ao empréstimo contraído junto ao Badesc.