Autor e foto: Marcelo Coan

Na sessão desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste discutiu e votou quatro projetos. Um deles previa a criação do loteamento Daniel. Outro isentava de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os loteamentos São Francisco e Vida Nova.

Numa área de 159.479,99 metros quadrados, o novo loteamento tem 22 quadras e 250 lotes. De acordo com o presidente da Casa de Leis, Edu Antonio Borges (PT), o processo para a aprovação de um novo loteamento é longo, contudo, o Legislativo conseguiu aprovar dois projetos em pouco tempo. Segundo ele, o empreendimento é uma nova opção para a comunidade lourenciana.

Como as atualizações no Plano Diretor deixaram o trabalho mais ágil, Borges adiantou que em breve deve tramitar na Casa de Leis o projeto que prevê a implantação do loteamento Pogere.

ITBI

Segundo Borges, a isenção do ITBI visa dar condições para que os moradores busquem a titularidade dos terrenos. Ele calcula que a lei beneficiará cerca de 140 famílias dos dois loteamentos.

Apesar de a isenção do ITBI ser vista como benefício, vereadores da oposição alertaram os moradores que posteriormente haverá a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Hoje esta taxa não é cobrada pela municipalidade. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis.

Questionado se há renúncia de receita, Borges afirmou que não haverá um dispêndio grande para o município, pois o ITBI é pago somente quando da necessidade de transferência do imóvel e representa apenas 2% do valor venal.