Informações e foto: Câmara Municipal
Os vereadores de São Lourenço do Oeste (SC) aprovaram, nesta semana, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação, instalação e funcionamento de espaços coworking, business center e escritórios virtuais. A matéria é de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB).
“Por definição, espaço coworking se refere ao local de trabalho que permite e incentiva a convivência e o compartilhamento de recursos, com ou sem delimitação ou definição de espaço individual. Já Business Center ou Centro de Negócios é o conjunto de espaços delimitados e independentes entre si, para uma ou mais pessoas, que utilizam áreas comuns compartilhadas e/ou escritório virtual para prestação de serviço de atendimento virtual e gestão de correspondência”, explica o autor.
De acordo com Fedrigo, a regulamentação atinge vários propósitos, entre eles a possibilidade de retirar da informalidade o pequeno e microempreendedor, abrir oportunidades de estabelecimento para o profissional liberal, facilitar a abertura e ou o endereço comercial de novas empresas, colaborando, sobremaneira na arrecadação de tributos municipais, por exemplo o ISS.
O texto foi aprovado por unanimidade e o projeto foi encaminhado ao Executivo para sanção.
