Informações e foto: Senado
O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no plenário do Senado. Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e aprovado na Câmara Federal no fim de 2019, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para cães e gatos. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso sinalizar que não aceita a cultura da impunidade.
O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele aponta que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamenta que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet. "Espancamento, abandono, criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar jamais essa barbaridade", declarou.
De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destaca Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.
Manifestação
Na manhã de terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema.
Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso. Uma das organizadoras e representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a advogada Ana Paula Vasconcelos diz considerar um grande avanço a aprovação do projeto de lei. Ela classifica a proposta como um anseio da sociedade e um passo importante no reconhecimento dos direitos animais.
Para a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, o crime de maus-tratos não pode mais ser banalizado. A professora acredita que um dos efeitos colaterais da aprovação do projeto é que as pessoas também ficarão mais protegidas.
