Informações e foto: Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promoveu, na manhã desta quarta-feira (3), uma audiência pública para debater dois projetos de lei em tramitação na Casa desde 2011 que tratam da distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, industriais e em órgãos públicos do Estado.

O evento foi uma iniciativa das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Turismo e Meio Ambiente, a partir de requerimento proposto pelos deputados José Nei Ascari (PSD) e Valdir Cobalchini (PMDB).

O projeto de lei, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), estabelece um prazo de até três anos para que sejam recolhidas todas as sacolas plásticas do mercado. A proposta prevê a substituição por modelos reutilizáveis, que deverão ser oferecidos por lojas e supermercados. A matéria ainda define multa de R$ 10 mil ao infrator pelo descumprimento da norma.

Já o projeto de lei do deputado Gelson Merisio (PSD), estabelece que os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina deverão utilizar, preferencialmente, embalagens plásticas biodegradáveis ou de papel para o acondicionamento de produtos e mercadorias. De acordo com o texto, eles terão um prazo de dois anos após a publicação da lei para disponibilizar gratuitamente ao consumidor esse tipo de embalagem. A proposta também contempla a disponibilização de embalagens de plástico comum. Nesse caso, elas serão cobradas do consumidor.

O encontro contou com a participação de representantes de instituições públicas, da indústria de plásticos, de organizações não governamentais, de supermercadistas, ambientalistas e varejistas. Os participantes apresentaram sugestões para aperfeiçoamento das matérias.

A professora doutora e pesquisadora da área ambiental Elizete Lanzoni, que atua na Fundação Escola de Governo (ENA), abordou os impactos da poluição ao meio ambiente. Na avaliação dela, uma lei que disciplina a utilização de sacolas plásticas propicia o aceleramento de um processo de educação ambiental.

Elizete sugeriu que a proposta legislativa inclua a distribuição de embalagens compostáveis. Outra recomendação é obrigar estabelecimentos comerciais a receberem as sacolas plásticas distribuídas e comprovarem a destinação adequada para reciclagem.

A educação ambiental é uma das principais ações defendidas pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico de Santa Catarina (Simpesc) e pelo Instituto Socioambiental do Plástico (Plastivida), que representam as empresas da cadeia produtiva. Conforme os presidentes das entidades, Albano Schmidt e Miguel Bahiense Neto, a proposta para amenizar os danos das sacolas plásticas ao meio ambiente é aliar mudança de comportamento da população quanto ao uso consciente do produto, melhoria da qualidade das embalagens seguindo normas da ABNT e garantia de descarte adequado com reciclagem.