Autor: Marcelo Coan
Foto: Arquivo/Minutta

Na sessão desta terça-feira (10), através de dois requerimentos, as bancadas do PSDB e do PMDB solicitaram informações sobre o andamento de dois processos junto ao Ministério Público (MP) da comarca de São Lourenço do Oeste.

Num dos documentos, os vereadores cobram explicações, dentro dos prazos legais, sobre o andamento do processo que investiga supostas irregularidades na contratação da empresa Borges Pneus e Transportes Ltda. ME, através de pregão, para aquisições de recapagens e pneus novos para a frota de veículos e equipamentos do município de São Lourenço do Oeste. O montante é de R$ 27,546 mil (exercício de 2013), cujo sócio proprietário Edu Antonio Borges exercia o cargo de vereador na Câmara Municipal.

O outro requerimento solicita informações sobre o andamento do inquérito civil que visa verificar a legalidade na contratação dos shows artísticos da 5ª Exposição e Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de São Lourenço do Oeste (Efaislo). Entre os assuntos pautados na denúncia, os vereadores questionam um suposto superfaturamento na contratação dos shows e a legalidade da licitação na modalidade concorrência pela qual o município concedeu a bilheteria, copa e cozinha da arena de shows da feira à empresa SC Projetos e Promoções. O valor é de R$ 71 mil. Neste caso, os proponentes querem tomar conhecimento das medidas tomadas pelo MP e os desdobramentos da apuração da denúncia.

Posicionamento

Ao contrário das bancadas do PSD, PMDB e PSDB, que foram favoráveis a aprovação dos dois requerimentos, a bancada do PT, liderada por Valmir Luiz Maboni, defendeu a reprovação dos documentos. O vereador alega que as duas denúncias estão no Ministério Público. “Eu acredito que não cabe a nós julgar se houve ou não houve irregularidade. Claro que é um direito deles [oposição], mas o processo está tramitando. Acho que não cabe a nós pressionar ou atropelar o Ministério Público”, disse ele defendendo que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) já emitiu um parecer em relação a um dos processos.

O líder do PT na Casa de Leis disse ainda que a apresentação dos requerimentos é uma forma de colocar o assunto novamente em evidência diante da sociedade. “Não há necessidade de trazer novamente esse assunto. No meu ver, é simplesmente para dar ibope”, se posicionou.

A bancada do PSDB rebateu as colocações de Maboni alegando que os documentos não visam pressionar o MP, mas sim permitir que os vereadores tomem conhecimento do andamento de ambos os processos. “É uma forma de dizer que os vereadores estão esperando uma resposta”, disse o tucano Edilson Paulo Ranzan. As demais bancadas endossaram a fala do tucano justificando que foram favoráveis os requerimentos para que o assunto seja passado a limpo. “Quem não deve, não teme”, falou Ranzan lembrado que entre as atribuições do vereador está a fiscalização dos atos do Executivo.

Ambos os requerimentos foram aprovados com sete votos favoráveis e um contrário (Maboni). O presidente da Casa de Leis não votou.