Informações e foto: Câmara Municipal
O Legislativo lourenciano iniciou suas atividades parlamentares na segunda-feira (5) recebendo quatro projetos do Executivo municipal. Todos foram encaminhados às comissões permanentes, que terão a missão de analisá-los para, posteriormente, serem discutidos e votados em plenário.
Um deles autoriza a concessão de recursos financeiros provenientes do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para a ONG Entre Amigos e Crianças e Apae, sendo R$ 15 mil para cada uma. Já para o Futsal São Lourenço o valor será de R$ 144 mil, recursos oriundos do orçamento municipal.
Há também o projeto que propõe a realização de Termo de Cessão de Uso entre o município e o Corpo de Bombeiros para utilização, por parte dos bombeiros, de um veículo novo avaliado em R$ 278 mil, adquirido com recursos do Funrebom.
Outro projeto autoriza o Instituto Cultural a utilizar o montante de até R$ 80 mil por ano para conceder premiações, incentivando a prática de atividades artísticas e culturais, tais como Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (Flic), Festival da Música Gaúcha, Exposição de Artes, festividades de aniversário do município, Semana de Artes, São Lourenço Rock Festival e Natal.
O último projeto a dar entrada autoriza o município a doar casas, materiais de construção e executar serviços a pessoas em situação de risco, decorrente de emergência ou calamidade. O benefício será limitado no valor de até R$ 8 mil à pessoas em situação de risco, residentes em São Lourenço do Oeste, que tenham sido vítimas de desastre natural, ou que estejam na comprovada iminência de o ser em decorrência de reconhecida situação de calamidade pública ou de estado de emergência, atendidos ainda outros requisitos previstos no projeto.
