Informações: Diário do Iguaçu
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Santa Catarina possui 295 municípios. Mas, se depender de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de cidades pode ser reduzido para 190. A Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), órgão ligado ao TCE, realizou um estudo, através de uma série de critérios técnicos, levando em consideração a viabilidade financeira e econômica dos 295 municípios.
O relatório sugere a unificação das cidades catarinenses com menos de cinco mil habitantes. O objetivo seria melhorar o fôlego econômico desses municípios, já que o estudo do TCE aponta que possuem fragilidade em suas receitas. Além disso, os auditores ressaltam que a medida representaria uma grande economia para o Estado, uma vez que enxugaria a máquina pública.
O estudo
Realizado por três auditores fiscais do TCE, o levantamento considera dados entre 2013 e 2015, sendo analisados números de como a fragmentação das cidades catarinenses impacta no desempenho econômico-financeiro. A maioria dos municípios do Estado, devido a baixa população, tem pouca receita própria e depende de repasse da União e do Governo do Estado.
Conforme o documento, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse federal aos municípios, representa, em média, 48,8% da receita de cidades com até três mil habitantes. “A capacidade de arrecadação de impostos, como, por exemplo, IPTU e ISS, é ínfima, ainda mais quando comparada aos repasses governamentais”, aponta o relatório do Tribunal de Contas.
Finanças
Independente do número de municípios, o repasse federal é o mesmo para o Estado –1,23%. Outro problema é que cidades com até 10.188 habitantes recebem o mesmo percentual de repasse do FPM, ou seja, “os municípios menos populosos são favorecidos em termos de recebimento do FPM per capita, o que incentivou o surgimento de novas pequenas cidades”.
Os auditores lembram que a decisão de criar novos municípios quase nunca está apoiada em análises técnicas, porém, políticas. Ainda segundo o documento, caso as emancipações não tivessem ocorrido, as despesas totais seriam 26% menores. Por isso, a redução é apontada como “forma de aumentar a eficiência econômica e melhorar o atendimento à população”.
Números
O fenômeno de emancipações de municípios iniciou após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Antes disso, o Brasil possuía 3.991 municípios, sendo que após isso já foram criadas 1.579 cidades, um acréscimo de quase 40%, totalizando os atuais 5.570. Já em Santa Catarina, 96 municípios foram criados desde 1988, ou seja, 48%, mais do que a média nacional.
Santa Catarina é o 11º estado mais populoso do Brasil, com 6,9 milhões pessoas, entretanto, é o 6º em número de cidades. Dos 105 municípios com menos de cinco mil habitantes, 55 deles possuem menos de três mil moradores. A fragmentação territorial no Estado é mais acentuada na região Oeste: são 118 cidades, sendo que 66 delas têm menos de cinco mil residentes.
Benefícios
O corte de 105 municípios no Estado poderia resultar também em uma melhoria técnica dos serviços prestados à população e na redução da máquina pública, com a redução dos cargos políticos. Por exemplo, seriam menos 105 prefeitos e 105 vice-prefeitos, deixariam de existir 945 vereadores (nove por cidade), além de secretários municipais, assessores, entre outros.
Além disso, se o Estado atingir 190 municípios como sugere o TCE, todos teriam mais de cinco mil habitantes. Com isso, as cidades poderiam usar a chamada economia de escala, quando em serviços com alto custo, como distribuição de água, rede de iluminação, coleta de lixo, e transporte público, os valores são divididos em maior parte, baixando o gasto por pessoas.
Defesa
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi criada a Comissão de Assuntos Municipais, que promete estudar o assunto. O presidente da Comissão, deputado Jerry Comper (MDB), diz que vai convidar prefeitos de todas as regiões para conversar sobre o tema. De acordo com ele, a Alesc ficará atenta ao assunto e as fusões, se ocorrerem, serão tratadas “uma por uma”.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, já esteve reunido com o presidente do TCE, Adircélio Moraes Ferreira Júnior, onde trataram a respeito do estudo. Ponticelli manifestou o interesse e a importância da Fecam em participar do debate sobre o estudo, considerando a atuação da entidade em Santa Catarina.
Análise
Para Ponticelli, somente a análise da quantidade mínima de habitantes ou da receita e despesa não são suficientes para considerar extinção ou fusão de pequenos municípios, uma vez que é preciso levar em consideração um conjunto de questões culturais, históricas, de autoestima, e de distância. “O processo é muito complexo e o debate vale a pena, mas é preciso ter calma."
Adircélio citou questões históricas, culturais, sociológicas a considerar, e o impacto na vida do cidadão. “Às vezes é um município pequeno, mas o potencial é de crescimento a curto e médio prazo e ele consiga a auto sustentabilidade. É um estudo complexo e não pode ser analisado de maneira simplista”, afirma. A discussão a respeito do assunto segue entre as entidades.
