Autor: Angela Maria Curioletti
Foto: Reprodução/Internet

O governo municipal encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que revoga a lei que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de São Lourenço do Oeste.

Aprovada em 2015, a lei passou a proibir ao fornecedor varejista, no comércio do município, ceder gratuitamente ou vender sacolas ou sacos plásticos ao consumidor para acondicionar as mercadorias no transporte final. A lei se estendeu para estabelecimentos industriais que vendem direto ao consumidor, aos prestadores de serviços e aos órgãos públicos.

Segundo mensagem do projeto do Executivo, rotineiramente, quando o consumidor não se programa para as compras e leva consigo sua própria sacola, por exemplo, acaba utilizando-se de caixas de papelão que haviam sido utilizadas para o transporte de outros produtos, muitas vezes mantidas no chão dos estabelecimentos, sem qualquer higiene. "Necessário mencionar que tal legislação atingiu o efeito pedagógico que pretendia, relacionado ao estímulo e fomento de práticas conscientes", diz ainda a mensagem do projeto.

O Executivo entende que a revogação da lei não será um retrocesso no que se refere à sustentabilidade, que pode ser alcançada de outras formas.

Os vereadores se manifestaram a favor da decisão do Executivo e agora o projeto segue para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.