Informações e foto: Alesc

Santa Catarina é o primeiro Estado do país a aumentar o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na saúde pública. Na quarta-feira (9), na presença de deputados e de representantes de entidades ligadas a hospitais filantrópicos, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Gelson Merisio (PSD), promulgou a emenda constitucional que aumenta de 12% para 15%, num período de três anos, o mínimo a ser aplicado pelo governo estadual em saúde.

A medida já passará a valer a partir do próximo ano. Ela surgiu da mobilização das Câmaras Municipais, das entidades hospitalares e da Alesc e resultou na apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram condensadas e transformadas na PEC da Saúde, aprovada por unanimidade pelos deputados no dia 25 de outubro.

Conforme a PEC, o percentual mínimo passa de 12% para 13% já em 2017. Em 2018, ele aumenta para 14%, até atingir 15% a partir de 2019. Somados os três anos, estima-se, com base nos valores atuais da receita corrente líquida do Estado, que a saúde receberá R$ 660 milhões a mais do que estava previsto. Já em 2017, o incremento para o setor é estimado em R$ 110 milhões.