Autor: Marcelo Coan
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Sem discussões, na noite desta terça-feira (4) os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2017.

Segundo o presidente da Casa de Leis, Edu Antonio Borges (PT), a receita estimada para 2017 é de R$ 63,5 milhões. Será R$ 1,6 milhão a mais que o previsto para 2016. O valor é composto por receita própria (R$ 8,582 milhões), custeio do serviço de iluminação pública (R$ 1,520 milhão), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 12,820 milhões), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 14,800 milhões), IPVA (R$ 2,160 milhões), SUS (R$ 4,482 milhões), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (R$ 2,060 milhões), Fundo Nacional de Saúde (R$ 448,4 mil), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (R$ 14,220 milhões), outras transferências (R$ 1,790 milhão) e outras receitas correntes (R$ 613,3 mil).

Borges explicou que o projeto em discussão fixa as metas e estipula os valores em cada rubrica. Ele contou que o projeto entrou no Legislativo a cerca de 30 dias. Adiantou que na próxima sessão o projeto será discutido e votado em segundo turno. Sendo aprovado, o texto segue para o Executivo, que deve fazer o projeto da LOA.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Dasio Miguel Franz (PSDB), o projeto está dentro da lei. Segundo ele, para a segunda votação deve surgir algumas emendas. O objetivo é ajustar valores de rubricas. “Nós vamos ouvir a bancada do PMDB, pois são eles que terão que governar com esse orçamento”, disse ele sugerindo alteração, especialmente na pasta da saúde e da agricultura.

Previsão de gastos

Procuradoria Geral – R$ 441 mil
Gabinete do Prefeito – R$ 780 mil
Controladoria – R$ 251 mil
Contadoria Geral – R$ 416 mil
Secretaria de Administração R$ 4,358 milhões
Secretaria de Educação – R$ 20,914 milhões
Secretaria de Agricultura – R$ 3,530 Milhões
Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 8,525 milhões
Secretaria de Assistência Social – R$ 2,362 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Renda – R$ 281 mil
Fundo Municipal de Saúde R$ 14,484 milhões
Instituto Cultural – R$ 750 mil
Comitê Desportivo Municipal – R$ 750 mil
Encargos gerais – 3,810 milhões
Câmara Municipal R$ 1,816 milhões
Reserva de contingência – R$ 30 mil