Informações e foto: NSC
O decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil sofreu nesta quarta-feira (12) uma derrota no Senado. Por 15 votos a nove, senadores rejeitaram o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório do senador contra os projetos de decretos legislativos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Apenas PSL e DEM orientaram que seus senadores votassem a favor do decreto das armas.
O relator ainda pode recorrer ao plenário do Senado, onde o mérito do decreto será apreciado de fato. Na comissão, ainda há quatro votos em separado. Se o primeiro deles for aprovado, os demais não precisam ser votados.
Três deles são contra o decreto e foram apresentados pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) Fabiano Contarato (Rede-ES). O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, apresentou um voto em separado a favor do decreto de Bolsonaro. Antes da votação, Marcos do Val fez um apelo aos seus colegas e disse que sua irmã, que, segundo ele, foi alvo de ameaça, estava fazendo o teste necessário para ter porte de arma.
O relator alegou que "armas sozinhas não matam ninguém" e que "a questão não é a quantidade de armas, mas em que mãos elas estão". "O cidadão que segue a lei, o caminhoneiro, o morador do campo, toda gente honesta e sofrida precisa de, no mínimo, segurança para viver e trabalhar", afirmou.
Antes mesmo da votação, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), já previa a derrota. "Vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, festa das facções. Só vai piorar para o cidadão. Derruba o decreto! Parabéns, senhores senadores. Quem está ganhando com isso é o mundo do crime", bradou ao microfone.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, disse que, pelo discurso da oposição, "parece que estamos vivendo num paraíso de segurança pública" e afirmou que o direito à vida é inegociável.
Bolsonaro teve que promover alterações na primeira versão do decreto por pressão do Legislativo e do Judiciário. A versão atual da medida proíbe que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. A iniciativa também estabelece em 14 anos a idade mínima permitida, com autorização dos pais, para a prática de tiro esportivo. O decreto anterior concedia a autorização para menores de 18 anos, mas não definia idade mínima.
Técnicos do Senado emitiram uma nota técnica na semana passada em que afirmam que a nova versão do decreto mantém as inconstitucionalidades encontradas no texto original. O relator afirmava nas 18 páginas de seu parecer que "a maioria do povo brasileiro é a favor da liberdade para se adquirir armas, mesmo que muitos cidadãos não queiram, necessariamente, possuí-las em casa".
Para embasar seu argumento, citava o referendo realizado em 2005 em que 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas. Ele cita também uma pesquisa feita no site do Senado em que 96,4% dos internautas que se manifestaram foram contra os projetos para sustar o decreto de Bolsonaro.
