Informações: Senado
Foto: Agência Brasil

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu na segunda-feira (31) a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016) seja aprovada pelos senadores. Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para o país em questões constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma e o referendo é convocado após sua aprovação, cabendo ao povo aceitar ou rejeitar a proposta.

A senadora informou ainda que no portal da internet do e-Cidadania do Senado, no link "Consulta Pública", a PEC 55 já tem mais de 256 mil votos contrários e mais de 14 mil favoráveis.