Autor e fotos: Marcelo Coan

Embora a implantação do sistema de transporte coletivo público seja uma obrigação para municipalidades com mais de 20 mil habitantes e seja um desejo da sociedade civil, a questão ainda divide opiniões, especialmente quando se trata de valores.

Atendendo uma disposição legal, na noite desta terça-feira (6), na Câmara Municipal, o Executivo realizou uma audiência pública e esmiuçou o estudo iniciado em 2012 para a implantação do sistema. A conversa reuniu empresários de diferentes setores, representantes de sindicatos, funcionários públicos, vereadores e sociedade em geral. Na oportunidade, os presentes puderam conhecer dados técnicos do levantamento, número, roteiros e horários das linhas, custo do sistema e preço das passagens.

Segundo João Odair de Lima, gerente de recursos humanos da Parati, a proposta apresentada pelo município precisa ser avaliada, pois hoje a empresa faz o transporte dos funcionários através de fretamento particular. “A existência do transporte público é um desejo antigo, mas o momento exige uma boa discussão para que o sistema seja adequado tanto para o usuário, quanto para as empresas”.

Lima defende a ideia de que haja uma maior discussão. Segundo ele, o assunto precisa ser bem entendido. “Nós não podemos cometer exageros neste momento. Talvez tenhamos que iniciar o projeto com bastante cautela para não ter que voltar a atrás depois”.

Maria Luiza Fernandes da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias na Construção Civil e Mobiliário (Sinticom) de São Lourenço do Oeste, foi firme em dizer que o sistema vai onerar o trabalhador. Ela concorda que o sistema é importante e necessário, contudo, diz que haverá um aumento muito grande já que os trabalhadores, que hoje pagam em torno de R$ 1,30 por passagem, passarão a pagar em torno de R$ 2,65. Considerando o valor apresentado na audiência pública, os trabalhadores terão que pagar mais que o dobro.

Tendo em vista a situação, a presidente do Sinticom adiantou que vai convocar uma conversa com os empresários. A ideia é questionar se as empresas estão dispostas a pagar essa diferença para o trabalhador. “Usar o transporte uma vez por semana é uma coisa. Mas para quem usa todos os dias para trabalhar a conta fica alta”, avalia.

Sistema

Everton Bauer, diretor técnico da Bauer Engenharia – empresa responsável pela execução do estudo – explicou que no ano de 2012 houve a criação da lei 2.048 de 28 de novembro de 2012 que regulamenta todo o sistema de transporte e define as diretrizes de todos os envolvidos no processo. Em cima disso, no mesmo ano, São Lourenço do Oeste iniciou um estudo para a implantação de um sistema de transporte coletivo público. “No ano de 2015 houve a necessidade de fazer uma reavaliação”, disse ele lembrando que o trabalho foi refeito, mas houve o cuidado para manter a qualidade do serviço.

Segundo Bauer, o sistema particular de fretamento existente hoje é que embasa a criação de um sistema público. “A gente já sabe que os funcionários das empresas criam uma demanda que possibilita a implantação do sistema”.

Além de identificar a existência da demanda, o estudo definiu rotas e horários permanentes para o transporte coletivo público. Para isso, o projeto levou em conta as demandas dos polos geradores, ou seja, indústrias do município. Ainda que existam algumas rotas já definidas, Bauer deixou claro que nada impede de o sistema criar linhas experimentais. “Nada é engessado. Nada é fixo. A gente dá uma ideia, começa a implantar e ao longo da vida do projeto as coisas vão se adaptando”.

Ainda que o transporte coletivo público seja feito através de concessão, o sistema é do município e, por isso, é ele quem deve gerir os trabalhos. “A leis diz que o município deve criar um órgão gestor e fiscalizador para fiscalizar essa empresa. Esse órgão será formado por várias camadas da sociedade”.

Próximo passo

Segundo Bauer, após a audiência o município tem a prerrogativa para confeccionar o edital de acordo com os termos pré-vistos no estudo. Para isso, ele acredita que seja necessário em torno de 30 dias. Depois disso, haverá um prazo legal de aproximadamente 45 para que as empresas interessadas no certame apresentem as propostas. Conforme a administração, a ideia é que o sistema passe a rodar nos primeiros meses de 2016.

Linhas

De acordo com o estudo, o sistema iniciaria a rodar com oito linhas. A intenção é que haja ligação entre os bairros e centro. O sistema também contemplará os distritos de Presidente Juscelino e Frederico Wastner.

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