Informações e foto: TCE-SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) irá avaliar a situação dos 295 municípios catarinenses quanto à execução dos Planos Municipais de Educação. O objetivo é verificar se as prefeituras estão seguindo as diretrizes, metas e estratégias para a implantação da política educacional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014/2024. Um ofício circular foi encaminhado aos prefeitos, solicitando que os responsáveis pelos controles internos de todos respondam o questionário eletrônico, a partir de informações prestadas pelas Secretarias de Educação.

O levantamento, que busca obter elementos necessários ao diagnóstico da educação municipal, será realizado até o dia 17 de novembro. “A garantia do pleno acesso a uma educação de qualidade é um desafio posto aos entes federativos e à sociedade brasileira, além de ser tarefa essencial para a construção de um país justo, democrático e plural”, afirmaram o presidente, Luiz Roberto Herbst, e o auditor substituto de conselheiro, Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo gerenciamento e acompanhamento do trabalho no Tribunal de Contas.

A previsão de Sicca é que até o fim deste ano seja traçada uma espécie de radiografia da educação em todos os municípios do Estado. Segundo ele, os dados serão considerados na definição das auditorias a serem incluídas nas programações de fiscalização do Tribunal de Contas.