Autor: Marcelo Coan
Fotos: Prefeitura de São Lourenço do Oeste

Na tarde desta quinta-feira (3), moradores da comunidade de São Paulinho estiveram reunidos com o prefeito, Geraldino Cardoso, para entregar um abaixo assinado contra a execução do projeto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que prevê a construção de uma Unidade Prisional Avançada (UPA) na comunidade.

Além do Executivo Municipal, a comitiva entregou o documento com as assinaturas ao secretário regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de São Lourenço do Oeste, Tomé Francisco Etges, e ao presidente da Câmara Municipal. Walmor Pederssetti.

O vereador, Edu Borges, que participou da entrega do documento ao prefeito, lembrou que a questão começou a ser discutida após uma reunião realizada há cerca de quatro meses onde houve a participação da promotoria de justiça, delegado regional, Conselho Municipal de Segurança (Comseg) entre outros órgãos. Ele explicou que naquele período foi solicitada a mudança do cemitério — instalado a mais de 50 anos naquele local.

Borges falou que em função disto, a comunidade começou articular discussões e a trabalhar contra a execução do projeto da UPA até que a cerca de 30 dias uma nova reunião foi realizada na Câmara Municipal. No encontro, houve a deliberação para que fosse iniciada a coleta de assinaturas para um abaixo assinado.

Embora a comunidade de São Paulinho tenha em torno de 40 famílias, num período de aproximadamente 25 dias houve a coleta de cerca de 2.000 assinaturas de pessoas que são contra a construção da UPA naquele local, cedido pelo município ao Estado em 2009. “Há a concordância para que [a Unidade Prisional Avançada] seja construída em outro local, onde não atinge famílias”, falou o vereador que também lembrou que o Legislativo, por unanimidade, aprovou nos últimos dias uma moção de solidariedade à comunidade de São Paulino e que foi encaminhada ao Executivo.

Na proposição, o Legislativo defende que o Estado, junto com o município, encontre uma nova área e permute com o local já cedido.

De acordo com Cardoso, já está marcado para a próxima segunda-feira (7), às 14h, na capital do Estado, uma audiência com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco De Luca, para apresentar a manifestação das pessoas que assinaram o documento. Junto com o prefeito, deve viajar o presidente do Legislativo.

Conforme o prefeito, será uma conversa para verificar se há a possibilidade de viabilizar outro local para a execução do projeto. Caso exista a possibilidade e, que seja dentro do município, “me coloco a disposição para conversar com os proprietários que estejam interessados em permutar ou vender terrenos. Mas isto se for vontade deles [Estado]”.

Mesmo que exista uma discussão e agora um abaixo assinado onde cerca de 2.000 lourencianos se colocam contrários a construção da UPA na comunidade de São Paulinho, o secretário Etges, que na época da doação do terreno era o prefeito, disse que “a decisão está tomada, é irreversível e não tem mais o que fazer”. Ele emendou que existe sobre o assunto “um nível de desinformação por parte de algumas pessoas. Acho que é um misto de falta de informação com má intenção”.

Etges explicou que embora seja chamada de Unidade Prisional Avançada, o que será construído naquele local é uma cadeia pública — como é tratado pela lei — que prevê o recrutamento de pessoas que aguardam julgamento que são do entorno da região. Pessoas que já foram julgadas e condenadas não permanecerão na estrutura. Além disso, ele contou que os debates e discussões sobre a questão acontecem a mais de dez anos. “Eu fiquei oito anos na prefeitura e do primeiro ao último dia dos dois mandatos houve conversas sobre este assunto”, disse ele.

Além disso, o secretário da SDR falou que houve um movimento forte por parte do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC), Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar para viabilizar a construção de uma cadeia na região. Ele lembrou que as discussões aconteciam no Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) e envolviam a Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo). Como parâmetro, o secretário disse que pelo menos três presidentes da Acislo participaram das conversas.

O secretário da SDR também falou que na primeira discussão o município de Campo Erê havia se disposto a doar a área de terra, contudo, após cerca de dois anos a municipalidade informou que não conseguiu viabilizar a área e o município de São Bernardino teria se oferecido para sediar a construção da UPA. Como o segundo município também não conseguiu viabilizar o espaço necessário, Etges contou que “sobrou para São Lourenço do Oeste. Esta demanda foi colocada para a prefeitura, mas todo mundo que estava envolvido nisto consentiu que o município devesse doar uma área de terra para a construção da unidade prisional”.

Na avaliação de Etges, não importa para onde seja levado a UPA, sempre vai existir este tipo de movimento e discussão. “Ninguém vai dizer para fazer no quintal da casa”.

Encaminhamentos

Ainda que poucas ações sejam de responsabilidade da SDR, Etges falou que o projeto de terraplenagem está pronto e deve ser licitado nos próximos dias. Já o de engenharia está sendo finalizado. A ideia é que após a execução dos serviços de terraplenagem a obra seja licitada e iniciada. Segundo o secretário da SDR, as informações repassadas até o momento pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania dão conta de que o projeto da UPA será executado na comunidade de São Paulinho.