Informações e foto: ADR de São Lourenço do Oeste

Os proprietários de imóveis que pretendem construir às margens da rodovia SC-157, rodovia que liga são Lourenço do Oeste a Chapecó, devem, antes de iniciar os projetos, fazer uma consulta prévia no Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) ou na própria Agência de Desenvolvimento Regional (ADR).

Conforme informações da ADR, desde o dia 20 de setembro deste ano foi publicada uma resolução a qual altera as medidas da faixa de domínio, passando de 15 para 25 metros em ambos os lados da rodovia.

Além da faixa de domínio, existe uma faixa não edificável de 15 metros a contar do centro da rodovia. O cidadão que não cumprir as normas estabelecidas, informa a ADR, poderá sofrer penalidades.

Segundo o gerente regional de Infraestrutura da ADR de São Lourenço do Oeste, Hélio Viganó Junior, a faixa de domínio é a área de terra determinada legalmente por decreto de utilidade pública para uso rodoviário, sendo ou não desapropriada, cujos limites foram estabelecidos em conformidade com a necessidade exigida no projeto de engenharia rodoviária.

Problemas

As edificações, cercas ou muros feitas na faixa de domínio sem a devida autorização geram uma série de situações críticas, que podem comprometer a segurança da rodovia e danos ao patrimônio público. O Deinfra tem recorrido a justiça para resolver alguns problemas.

Na região

SC-157 – km 0,00, do elevado em São Lourenço ao entroncamento com a BR-282 em Chapecó - 25 metros de faixa de domínio + 15 metros de faixa não edificável de cada lado da rodovia.

SC-480 – em toda a extensão são 20 metros de faixa de domínio + 15 metros de faixa não edificável de cada lado da rodovia.

SC-305 - em toda a extensão são 20 metros de faixa de domínio + 15 metros de faixa não edificável de cada lado da rodovia.

SC-160 - em toda a extensão são 20 metros de faixa de domínio + 15 metros de faixa não edificável de cada lado da rodovia.