Vereador apresenta projeto para intensificar fiscalização em obras municipais

Policial
São Lourenço do Oeste | 01/07/2014 | 09:10

Informações e foto: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

Deu entrada na última semana, na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, o projeto de lei de autoria do vereador Edilso Paulo Ranzan (PSDB) que prevê a criação de comissões comunitárias para acompanhamento e fiscalização de obras públicas no município.

Ranzan disse que o projeto pretende garantir eficiência nas construções ou reformas executadas pela administração pública municipal. Além disso, ele disse que o projeto oportuniza a participação da sociedade na execução das obras públicas.

Ao defender o projeto, o vereador disse que as comissões irão ajudar a administração a cumprir o princípio da eficiência e evitar atrasos, retrabalhos e má qualidade. “O que se busca com este projeto é viabilizar uma maior qualidade, com menor custo e no menor prazo”, defendeu ele.

Ranzan acredita que se o projeto for aprovado, o município dará um passo importante para fortalecer e cumprir os princípios constitucionais que regem a atividade pública, principalmente no que diz respeito aos investimentos direcionados a coletividade.

Conforme o projeto, cada comissão terá no mínimo três membros. Um deles precisa ocupar uma cadeira no Legislativo. Os demais membros podem fazer parte, por exemplo, de associações de pais e professores, conselhos municipais, associações de moradores e trabalhadores da construção civil do município.

Além disso, o texto diz que será possível constituir uma comissão para cada obra, desde que o valor investido ultrapasse a casa dos R$ 50 mil. Em casos de obras da área da saúde ou da educação, como hospitais, unidades básica de saúde, escolas, centros de educação infantil, parques e praças, não há valor mínimo para a constituição de comissão.

Trabalho

O projeto cita ainda que os membros das comissões comunitárias terão acesso a todas as informações junto ao Poder Executivo. Entre os documentos, o projeto prevê o fornecimento de cópias do processo licitatório, de projetos e do memorial descritivo da obra para o acompanhamento, fiscalização, avaliação da qualidade dos materiais, serviços e cumprimento dos prazos estipulados.

Depois de formada, a comissão terá vigência durante o tempo de duração da obra pública. No final, os membros poderão emitir um parecer sobre o acompanhamento realizado. O documento ficará arquivado para consulta pública na Câmara Municipal e poderá ser apresentado em plenário por solicitação do vereador integrante da comissão.