Autor e foto: Marcelo Coan

Na sessão da última segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovaram uma moção de repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2015 que nega ao consumidor o direito a informação sobre a presença de transgênico em alimentos. A moção é de autoria do vereador Edu Antonio Borges (PT) e será encaminhada ao presidente do Senado, Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque e para o deputado estadual Padre Pedro Baldissera.

Borges disse que existe um trabalho para que o projeto, caso venha a ser aprovado pelo Senado, determine que no rótulo do alimento conste se há produto transgênico. Segundo ele, hoje o texto que está em discussão no Senado não contém essa determinação. “Não é que somos contra a produção de transgênicos, entretanto, o cidadão tem direito de saber se o alimento comprado no supermercado tem ou não origem transgênica”, defende ele.

De acordo com o petista, os produtos naturais chegaram ao mercado antes e, por isso, os transgênicos é que devem trazer em sua rotulagem essa informações. Contendo essa informação, ele diz não haver problema, pois a população terá ciência do que está adquirindo.

A moção diz que o projeto atual deixa de lado a necessidade de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora de gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. Fala também que, dessa forma, descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança e não especifica a quem compete fazer a detecção e a fiscalização da presença de ingredientes transgênicos.