Autor e foto: Marcelo Coan

Insatisfeito com as respostas do Executivo aos seus requerimentos, na sessão desta segunda-feira (4) o vereador Alex Cledir Tardetti (PMDB) disse que irá recorrer ao Ministério Público (MP).

Tardetti alega que o trabalho de parlamentar fica prejudicado, pois o Executivo não estaria passando as informações requeridas e de forma clara. Ele reclama que em alguns casos a administração recomenda que os vereadores façam consultas. “Tanto o vice-prefeito quanto o prefeito foram vereadores. Eles sabem o que é um requerimento”, disse adiantando que estava com o ofício pronto e nesta terça-feira (5) iria entregar ao MP. A intenção é que o Ministério Público recomende, via informal, o atendimento dos requerimentos.

Segundo o vereador, a resposta dada ao último requerimento foi o que motivou a decisão de recorrer ao MP. Ele explicou que o documento cobrava algumas informações sobre o ponto eletrônico. “Nós não sabemos, por exemplo, como que os comissionados são controlados, quanto dinheiro já foi descontado dos servidores e para que conta esse dinheiro está sendo alocado”. Fora isso, Tardetti lembrou que não obteve informações adequadas sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), a ponte que caiu e o acidente que vitimou uma aluna no distrito de São Roque. “Devido a soma de respostas de requerimentos praticamente inúteis, nós estamos oficializando o Ministério Público”.

Caso a resposta não seja dada num prazo de 15 a 20 dias, Tardetti adianta que entrará com um mandado de segurança ou com uma ação judicial para que o MP comunique o Executivo de forma oficial.

Embasamento

De acordo com o vereador, a iniciativa é embasada na lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informação. Ele cita que o artigo 32 fala "constituem condutas ilícitas recusar a fornecer informações requeridas nos termos da lei".