Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal
A vereadora Loreci Smaniotto de Oliveira (PSDB) está pedindo informações à prefeitura a respeito da não cobrança de contribuição de melhoria dos munícipes beneficiados com a pavimentação asfáltica, dentro do Programa Asfalto Novo. O requerimento foi aprovado na noite de segunda-feira (6), durante a sessão.
Loreci disse que a contribuição de melhoria é prevista em lei municipal, a mesma que institui o Código Tributário. A vereadora questionou a decisão do Executivo municipal pela não cobrança, considerando que os recursos para as obras de pavimentação são decorrentes de financiamentos assumidos pela administração, e indagou sobre o motivo da isenção tributária, frente a tantas necessidades no município.
A vereadora explicou que a informação de que a prefeitura não cobrará contrapartida dos moradores foi extraída do próprio informativo da administração, veiculado em mídias locais.
