Informações e foto: Diário do Sudoeste
A Câmara Municipal de Pato Branco (PR) aceitou, na sessão ordinária de quarta-feira (13), duas denúncias crime contra o prefeito, Robson Cantu, para investigar possível interferência do Executivo no trabalho do Legislativo. As duas denúncias acatadas receberam 11 votos favoráveis. Houve ainda votação de uma terceira denúncia, que foi reprovada por dez votos. Trata-se da denúncia encaminhada no dia 6 de outubro, por Roberto Conte, com pedido de cassação do prefeito.
Conte reside em Marmeleiro (PR) e representou a organização não-governamental Advogados Voluntários do Brasil no documento encaminhado à Casa de Leis. A princípio, pelo que foi citado em plenário, a reprovação teve por base o fato de Conte não morar em Pato Branco.
Denúncias aceitas
As denúncias crime acatadas pela Câmara foram as protocoladas por Bruna Sokolowski, em 5 de outubro, e complementar, de 7 de outubro, além da denúncia crime protocolada em 13 de outubro por Cezar Augusto Vassolowski.
Formação da CP
Após a aprovação das denúncias crime, em cumprimento a lei, o Legislativo instaurou uma Comissão Processante (CP) para investigar o caso. Para formar a comissão, composta por três parlamentares, foi realizado sorteio com o nome dos vereadores da Casa, de forma manual. Foram sorteados os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM). Quem realizou o sorteio foi a ex-vereadora e ex-secretária de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, que estava presente na sessão e foi convidada pela presidente da Casa, Joecir Bernardi (PSD) para fazer as honras.
Na primeira reunião da Comissão Processante será escolhido o presidente e o relator da comissão.
Relembre o caso
Na sessão do dia 29 de setembro, o vereador Romulo Faggion (PSL) exibiu um vídeo que os parlamentares receberam, contendo informações de uma suposta reunião entre o prefeito de Pato Branco, o assessor do prefeito, Neivor Barros, o membro do diretório municipal do PSDB, Nilson de Almeida, e o vereador líder do PSDB na Câmara, Januário Koslinski, onde o prefeito estaria coagindo o vereador Januário a retirar seu nome do documento que solicitava, com a assinatura de mais três parlamentares, a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades de caráter administrativo no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran).
Januário assinou o documento junto com mais três vereadores solicitando a instauração da comissão para investigar as supostas irregularidades no Depatran, com base em denúncias de “eventual prática de ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios que regem a administração pública, pela atual diretora do departamento, em virtude de suas atuações nos julgamentos de recursos administrativos interpostos em Autos de Infrações do Depatran”.
A gravação com a reunião foi entregue aos vereadores, na Câmara, por um entregador anônimo. Cada parlamentar recebeu um envelope contendo o material. Na oportunidade, os veículos de imprensa do município também receberam uma cópia da gravação e de forma anônima.
