Informações e foto: Câmara Municipal
Três projetos de leis que garantem revisão nos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos foram apresentados aos vereadores na sessão de segunda-feira (19).
As matérias foram propostas seguindo a legislação federal e municipal, que estabelecem a revisão anual dos ganhos dos trabalhos públicos e políticos. Dois dos projetos são de iniciativa do Legislativo e um do Executivo. Cabe ao prefeito propor a revisão e os ganhos reais dos servidores do Executivo, enquanto que, para o Legislativo e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores), a competência é da mesa diretora da Câmara Municipal.
O projeto do Executivo prevê a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 3,5%, sendo 2,84% referente à inflação de março de 2017 a janeiro de 2018 e 0,66% de ganho real.
O segundo projeto estabelece a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos, cujo período de apuração é janeiro a dezembro de 2017, resultando em 2,94% (inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).
Já o projeto da Câmara Municipal trata da revisão e reajuste para os servidores do Legislativo, sendo 2,84% referente à inflação de março de 2017 a janeiro de 2018, e 12,16% de ganho real.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Agustinho Menegatti (PSDB), o aumento para os servidores já estava previsto para este ano, sendo colocado no orçamento e, que o mesmo, é uma forma de reconhecimento e valorização dos servidores, tendo em vista que a Casa de Leis mantém uma equipe bastante reduzida, de apenas sete servidores.
Menegatti relata que o Legislativo municipal pode gastar até 6% da receita com folha de pagamento, porém este percentual está em torno de 1,7% (incluindo servidores e vereadores).
O valor significa um aumento total da folha dos servidores em R$ 4,5 mil mensais, incluindo-se as obrigações patronais, e na folha dos vereadores um acréscimo total na ordem de R$ 1,335 mil mensais.
O presidente ainda lembra que anualmente a Câmara devolve para a prefeitura significativas quantias não utilizadas, as quais o prefeito destina para diversas áreas da administração.
Os três projetos deverão ir à votação ainda este mês, tendo em vista que a vigência dos mesmos será a partir de 1º de abril do corrente ano.
