Vereadores aprovam contas de 2018 da administração municipal

Política
São Lourenço do Oeste | 30/04/2020 | 14:05

Informações e foto: Câmara Municipal

Os vereadores de São Lourenço do Oeste (SC) aprovaram, por unanimidade, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que recomenda a aprovação das contas de 2018 do prefeito, Rafael Caleffi.

A relatora do parecer, vereadora Marlice Perazoli (MDB), destaca o atendimento dos limites constitucionais. O gasto mínimo do município com a Educação é de 25% das receitas, mas em 2018 foi de 25,85%. Já com a saúde, o mínimo é de 15% e o total gasto foi de 20,98%. Ela também observa que o limite percentual para o Legislativo é de 6%, mas no ano de referência foi de apenas 1,67%. Outro ponto destacado pela vereadora foi o superávit da execução orçamentária, que ficou em cerca de R$ 3,7 milhões, correspondendo a 4,61% da receita arrecadada.

Marlice considerou ainda que as restrições apontadas pelo TCE já foram sanadas e não há qualquer prejuízo à municipalidade.