Informações e foto: Câmara Municipal
Na segunda-feira (4), os vereadores de São Lourenço do Oeste (SC) aprovaram o projeto que regulamenta o funcionamento das instituições de longa permanência para idosos, os chamados asilos. Esta é uma demanda do Executivo municipal atendendo a recomendação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e da Vigilância Sanitária.
O projeto foi formulado pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, em conjunto com a Vigilância Sanitária, com base na resolução 502/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de atender ao disposto no Estatuto do Idoso, normas de saúde em vigilância sanitária e epidemiológica.
Na última semana, a presidente do Conselho do Idoso, Loreci Smaniotto de Oliveira, e o diretor da Vigilância Sanitária de São Lourenço do Oeste, Filipe Martins, estiveram na Câmara Municipal esclarecendo algumas informações aos vereadores. Eles contaram que o município possui quatro instituições de longa permanência para idosos, sendo que três delas possuem alvará. Ao todo, 115 idosos estão abrigados nestes locais.
O que diz a proposta
O projeto estabelece que a instituição deve preservar a identidade e a privacidade do idoso, assegurando um ambiente de respeito e dignidade, promover integração dos idosos nas atividades desenvolvidas pela comunidade local e desenvolver atividades que estimulem a autonomia dos idosos.
Com relação a estrutura física, a instituição deve oferecer instalações em condições de habitabilidade, higiene, salubridade, segurança e garantir a acessibilidade a todas as pessoas com dificuldade de locomoção. Além disso, deverá possuir sistema permanente de vídeomonitoramento funcionando ininterruptamente, com registro de data e horário vinculados às imagens. O vídeomonitoramento deverá contemplar todas as áreas externas e internas de uso comum e de socialização, entradas e vias que dão acesso à instituição.
Qualquer irregularidade no funcionamento das instituições deve ser imediatamente comunicada à Vigilância Sanitária. O estabelecimento estará sujeito a penalidades, como advertência e até o cancelamento do alvará sanitário.
