Informações e foto: Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) aprovou, na segunda-feira (27), o projeto de lei que faz alterações na denominação e localização do acesso Sul. O texto, de autoria dos vereadores Adilson Sperança (PL) e Edson Ferrari (MDB), abre oportunidade para a regularização de situações existentes como edificações construídas às margens da rodovia e que estão fora dos padrões exigidos pela lei.
Os autores do projeto observam que a lei 1911/2020 atribuiu novas denominações aos antigos trechos de rodovias estaduais que adentram o perímetro urbano, passando a ser identificadas como acesso Leste e acesso Sul. Também definiu a faixa de domínio à margens das referidas rodovias, devendo ser respeitados o afastamento da edificação a partir do eixo (15 metros) e o afastamento do muro a partir do eixo (9 metros).
“Resultado do crescimento do perímetro urbano, especificamente no acesso Sul, algumas edificações foram construídas, especialmente comércios, sem a devida observância destas normas, e ainda, há outros terrenos com necessidades de construções e ou ampliações, e a redação atual, além de não mais condizer com a atualidade, dificulta esses empreendimentos”, consideram os autores.
“Em análise junto ao Executivo e departamento técnico, visualizou-se a possibilidade de se promover a presente alteração, mudando as coordenadas que devem ser respeitadas neste acesso, passando do atual ponto que é o Corpo de Bombeiros para o acesso ao loteamento Alvorada, que também dá acesso ao loteamento Meneguetti. Desta forma estaremos contribuindo na regularização das situações existentes, e dando condições de melhoramento aos imóveis lindeiros ao acesso Sul”, concluem.
