Informações: Redação Minutta e Câmara Municipal
Foto: Câmara Municipal
O Legislativo de São Lourenço do Oeste (SC) aprovou esta semana o projeto de lei que autoriza a desafetação de área correspondente a parte de servidão com acesso a rua Luiza Ebling, no bairro Progresso.
De acordo com o projeto do Executivo municipal, a necessidade da desafetação é para proceder o remembramento dos terrenos destinados a construção da Escola Básica Municipal (EBM) Santa Maria Goretti. Parte da servidão será incorporada à área total resultante da unificação dos lotes, e a área remanescente será destinada para acesso a uma das residências existentes.
A matéria, apreciada com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação e Obras, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e encaminhada ao Executivo, para sanção.
A obra da EBM Santa Maria Goretti deve iniciar nos próximos meses. A licitação foi realizada no dia 26 de junho e aguarda os prazos legais.
