Autor e foto: Angela Maria Curioletti

A mesa diretora da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste apresentou, na sessão de segunda-feira (23) à noite, dois projetos de lei que criam bonificações para os servidores da casa.

Um deles é sobre o vale-alimentação, no valor de R$ 500, para cada servidor. Atualmente o Legislativo de São Lourenço do Oeste tem sete servidores, todos efetivos. O benefício em questão será pago junto ao vencimento de cada mês.

A mensagem do projeto destaca que os Poderes Legislativo e Executivo são independentes, "razão pela qual pode dispor sua organização e estruturação sem necessidade de vinculação a esse último". Com isso, o projeto quer dizer que o vale-alimentação da Câmara Municipal não precisa ter valor igual ao da prefeitura. Hoje, servidores do Executivo recebem R$ 353,66, independente da carga horária. Porém, a partir de janeiro de 2018, os servidores da prefeitura vão receber de acordo com o número de horas trabalhada, sendo o mínimo R$ 88,42 e o máximo R$ 353,66, gerando economia aos cofres públicos.

O projeto da Câmara Municipal diz que o vale alimentação será concedido de forma proporcional, de acordo com a carga horária cumprida, tendo direito ao seu recebimento integral o servidor com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Criação de ARs

A segunda bonificação é a criação de dois Adicionais de Responsabilidade (ARs). Hoje, nenhum servidor da Câmara Municipal recebe AR.