Informações: Ministério Público

A Vivo e a Tim deverão informar os consumidores de Santa Catarina sobre a possível radiação emitida pelos aparelhos celulares. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que todo material publicitário veiculado pelas empresas em território catarinense deve trazer a seguinte informação: "A exposição às radiações emitidas por aparelhos celulares pode causar efeitos adversos à saúde".

O pedido para que as telefônicas informassem os riscos potenciais à saúde partiu do Centro de Estudos Integrados de Promoção do Ambiente e da Cidadania em 2003. À época, a ação civil pública dizia respeito às empresas Global Telecom S/A e Telesc Celular S/A, que, após uma série de fusões, resultaram em Vivo e Tim.

Quanto a estender a decisão a todo país, o MPSC teve o apelo negado porque a ação civil pública que deu início ao processo é clara na restrição ao material publicitário divulgado em Santa Catarina.