Informações: ND+
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O filho do deputado federal de Santa Catarina Jorge Goetten (Republicanos) foi condenado por estupro de vulnerável, sendo decretada sua prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolvendo uma adolescente foi registrado em 2016, na cidade de Itapema (SC).
Na última semana, Eugênio Goetten de Lima Neto passou por uma audiência de custódia para iniciar o cumprimento da pena, definida em 14 anos de reclusão em regime fechado.
Em nota, o deputado federal se manifestou sobre o caso envolvendo seu filho e prestou solidariedade à vítima.
“Nenhum pai gostaria de ver seu filho preso ou condenado, mas acredito que todos devem ser responsabilizados por seus atos, independentemente de sua posição na sociedade, afinal a Justiça é para todos”, disse.
Sobre o caso
Registrado no início em 2016, a denúncia do crime foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2021, na Vara Criminal de Itapema, onde Eugênio foi absolvido em primeira instância.
Ao Portal ND Mais, o advogado de defesa do homem, Pedro Walicoski Carvalho, explicou que em 2022 o MPSC recorreu ao TJSC, que alterou o crime de estupro de vulnerável para importunação sexual, sendo o acusado condenado a um ano e nove meses de prisão em regime aberto. O MPSC apresentou um recurso ao STJ, o qual reclassificou novamente o crime para estupro de vulnerável, com determinação da pena em 14 anos de prisão, em regime fechado. A decisão é passível de recurso.
Conforme o advogado, que comentou ter assumido o caso de Eugênio após a condenação, a reclassificação do crime acontece a partir da discussão do tema 1121 do STJ, amplamente debatido entre 2017 e 2022. A tese do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o enquadramento de qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos anos como estupro de vulnerável.
Pedro Walicoski Carvalho explicou ainda que pedirá por uma revisão criminal para discutir os aspectos da condenação de Eugênio.
