Informações e foto: Câmara Municipal

Num esforço conjunto entre a mesa diretora, que apresentou requerimento de urgência especial, e do plenário ao aprovar o parecer verbal do vereador Edu Borges (PT) e o projeto por unanimidade, a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste avalizou na noite de terça-feira (18), mesmo dia da entrada da matéria, a proposta do Executivo que institui o abono especial aos servidores do magistério público municipal.

A matéria cria o abono especial no valor de R$ 250 mil que serão rateados proporcionalmente, seguindo os critérios de carga horária, mês de admissão e tempo de efetivo exercício.

A mensagem do Executivo explica que, de acordo com a lei federal, pelo menos 60% dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, contudo, mesmo com a concessão de um abono especial instituído no ano passado, verificou-se que o total da remuneração destes profissionais neste ano não alcançaria o percentual mínimo, sendo necessário este novo abono.