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Por 34 votos a zero, os parlamentares catarinenses aprovaram na sessão desta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/13, de autoria do deputado Jailson Lima (PT) e outros, extinguindo o voto secreto de todas as deliberações plenárias, inclusive na apreciação dos vetos do Executivo. A decisão já foi promulgada e apenas aguarda a publicação no Diário Oficial para entrar em vigência.

Os parlamentares destacaram o pioneirismo da Casa, a primeira no país a abolir o voto secreto. Segundo Jailson, a decisão ajuda a consolidar a democracia e dá mais transparência ao processo legislativo. Darci de Matos (PSD) lembrou que Santa Catarina está se antecipando a uma decisão do Senado. “Estamos dando uma resposta às ruas, tornando a Casa mais transparente e sintonizada com a comunidade”, avaliou.

Manoel Mota (PMDB) revelou que suspendeu roteiro político pelo Sul do estado para votar a PEC 3/13. Marcos Vieira (PSDB) defendeu o “voto claro no painel”. Neodi Saretta (PT) argumentou que o voto secreto é válido “quando o cidadão vota por si próprio”, enquanto que aqueles que votam por delegação dos representados precisam justificar seus votos. Saretta lembrou que em 1997, proposta semelhante, de sua autoria, foi rejeitada por 18 votos a 16.

Silvio Dreveck (PP) se manifestou favoravelmente ao fim do voto secreto, mas ponderou que a medida aumenta a responsabilidade na apresentação de projetos de iniciativa parlamentar, muito dos quais são vetados pelo Executivo. “Para depois este plenário não ter de votar o contrário do que aprovou”, aludindo à apreciação do veto.

Para José Milton Scheffer (PP) o fim do voto secreto significa “aperfeiçoamento da casa e um bom exemplo para o Brasil”. Segundo Dirceu Dresch (PT), a extinção reforça a autonomia do Legislativo e, para Gilmar Knaesel (PSDB), a aprovação da matéria indica outro avanço do Parlamento barriga verde em direção à transparência.