Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina, comarca de São Lourenço do Oeste (SC), ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado de Santa Catarina pedindo a reforma da SC-305 de forma urgente. Na decisão final, a juíza da comarca, Catherine Recouvreux, julgou procedente os pedidos formulados pelo MPSC.
Na decisão, o Poder Judiciário condena o Governo do Estado a reformar a SC-305, de acordo com padrões técnicos, como novo asfalto, sinalização e limpeza nas laterais da via, no trecho entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê (SC), no prazo de 12 meses. Ainda, o Governo do Estado deve apresentar estudos técnicos e cronograma de obras em até 90 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Anúncio do governador
No dia 13 de março, o governador catarinense, Carlos Moisés da Silva, anunciou, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a autorização para o lançamento do edital de licitação, na modalidade de tomada de preços, de seleção de empresa para a elaboração de projeto de engenharia rodoviária, para obras de restauração da rodovia SC-305, trecho entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê, com extensão aproximada de 28 quilômetros. O custo estimado é de R$ 951.594,77. O anúncio foi feito no Teatro Professor Arno Ignácio Etges, durante a passagem do governador a São Lourenço do Oeste.
Documento do MPSC
Segundo informações do promotor Marcio Vieira, ao Portal Minutta, a ação teve a contestação e réplica do Estado. Questionado sobre o anúncio do projeto feito pelo governador, o promotor disse não ter conhecimento dessa ação do Governo do Estado.
A ação civil pública do MPSC tem como fundamentos o descaso do Governo do Estado com a SC-305, citando, por exemplo, "asfalto velho e desgastado, com buracos incontáveis e grandes a causar espanto".
