Autor: Marcelo Coan
Foto: Câmara Municipal

A convite da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, na tarde desta sexta-feira (11), no plenarinho do Legislativo lourenciano, vereadores e representantes do Executivo municipal, Ministério Público, Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Lourenço do Oeste voltaram a discutir a lei que proíbe a distribuição de sacolas ou sacos plásticos ao consumidor para acondicionamento de mercadorias e seu transporte final.

Apesar de a lei ter sido sancionada no dia 4 de dezembro e ter passado a valer no dia 5 de março desse ano, CDL brigava pela prorrogação de mais um ano alegando que uma pesquisa feita pela entidade aponta que 70% do comércio era contra a lei por não ter muitas informações. Do outro lado, Acislo – que através do Núcleo dos Supermercados iniciou a discussão do assunto em 2008 – era favorável a aplicação da lei e, por uma questão de bom sendo, a prorrogação em seis meses.

Segundo Alex Cleidir Tardetti (PMDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, o não consenso é em relação ao prazo. De acordo com ele, durante a conversa as duas entidades puderam opinar. “Nós conseguimos achar um meio termo de oito meses a contar de agora”, disse ele lembrando que seria um período de readequação e estudo para que os lojistas tenham uma alternativa. “A gente sabe que desde 2008 os supermercados trabalham na substituição”. A ideia é que nestes oito meses o Executivo, junto com Acislo e CDL, faça um estudo e uma pesquisa de satisfação e de mercado.

Embora tenha havido o acordo, Tardetti lembra que a lei anterior ainda está em vigor. “Nós vamos sugerir ao Executivo que neste período, até vir o projeto substitutivo na Casa, que exista um acordo verbal para os fiscais não aplicarem multas”. Os oito meses terão validade se um novo projeto for apresentado ou os vereadores apresentarem uma emenda no que está em tramite - encaminhado recentemente pelo Executivo e que pede um ano de prorrogação.

Acislo

Lembrando que o projeto é importante não só por uma questão econômica, mas também ambiental, o presidente da Acislo, Aldo Luiz Pan, disse que é desde 2008 que existe o debate sobre o assunto. Conforme ele, neste período alguns estabelecimentos comerciais extinguiram o uso de sacolas plásticas, contudo, ele reconhece que outros mantiveram o uso. “Só uma lei para regulamentar isso”, avalia.

Mesmo entendendo que o assunto já havia sido discutido anteriormente – até por que a Casa de Leis foi unânime em aprovar o projeto –, Pan disse que a entidade usa do bom senso para que ninguém perca dinheiro com estoque de sacolas. Segundo ele, na reunião desta sexta-feira (11) houve a apresentação de três pareceres. Ministério Público pedia a prorrogação em três meses, Acislo com seis meses e CDL com um ano. “Num bom senso se estabeleceu oito meses”. Para ele, trata-se de um prazo longo que possibilita um grande debate, a adequação por parte dos comerciantes e a sanção da lei dentro do atual mandato.

Pan disse que a lei não é para beneficiar ou prejudicar alguém. Conforme ele, a lei vem em benefício primeiro do meio ambiente, mas também tem caráter econômico. “A gente não quer impor nada. O que for melhor a gente vai apoiar. Nós temos em torno de 400 associados. Nós vamos apoiar sempre a maioria”, disse lembrando que neste caso a maioria quer a extinção das sacolas.

Como houve o acordo para a prorrogação, Pan disse que a Acislo vai utilizar os oito meses para orientar aqueles que ainda não estão adequados. “Acho que é assim que se faz, pois estamos lá para ajudar”, resume.

CDL

Em nota, a CDL disse que, representando os seus associados, defendeu na reunião a prorrogação da aplicação da lei das sacolas plásticas para mais um ano. “Prazo que, de acordo com pesquisa no comércio, seria o suficiente para adequação e rediscussão da lei com o restante do comércio”, diz o documento.

“Essa lei foi inicialmente pensada e discutida apenas com alguns Supermercadistas da cidade, os quais tiveram anos para discutir, fazer acordos, testes para adaptação, ouvir os consumidores. Porém o restante do comércio não teve essa oportunidade de discutir o assunto, e levantar os problemas que essa proibição acarretaria. E, por isso, enfatizamos a necessidade dessa prorrogação”, diz outro trecho.

“Porém, após o comprometimento dos presentes em rediscutir a aplicabilidade da lei em geral, e a possibilidade de readequar ou especificar o ramo Mercadista, concordamos na redução do prazo para a lei entrar em vigor em oito meses”, finaliza a nota.