Informações e foto: Governo do Estado

Uma série de reuniões em Brasília nesta segunda-feira (20) formatou um novo acordo para pagamento das dívidas dos Estados com a União. O acerto entre governo federal e federações prevê desconto de 100% até o final deste ano. E a partir de janeiro de 2017, o desconto vai diminuindo gradativamente, em uma escala de 5,5% a cada mês, até zerar. Também foi alterado o indexador da dívida (para IPCA + 4%) e o prazo de pagamento foi alongado em 20 anos. Pelos cálculos da Fazenda estadual, Santa Catarina vai economizar R$ 2,1 bilhões com as novas medidas.

"Teremos uma melhoria muito significativa nas contas públicas e isso reequilibra a situação dos estados, que nos últimos meses têm sofrido muito com a queda de arrecadação. É uma proposta intermediária, um ponto de consenso, uma boa alternativa para o país, que simboliza um novo momento. Foi um grande avanço e estamos felizes com o resultado", avaliou o governador Raimundo Colombo.

Em Santa Catarina, a economia gerada vai contribuir principalmente com as contas da área da Saúde, pasta que tem trabalhado com déficit. "Vai ajudar também no equilíbrio da folha de pagamento e contribuir na manutenção de nossa capacidade de investimento para seguir com todas as obras que estão em andamento. Santa Catarina ganha muito com as decisões acertadas", acrescentou o governador.

O acordo firmado também prevê uma série de contrapartidas por parte dos estados, como garantias para reequilíbrio dos gastos públicos. Colombo explicou, no entanto, que a maior parte das medidas agora oficialmente exigidas já vinham sendo adotadas em Santa Catarina, como a reforma da previdência e o maior controle da folha de pagamento. "Outra medida é que os estados não podem gastar mais do que a inflação do ano anterior, uma decisão com a qual concordo e que merece ser apoiada para controle das contas dos estados", acrescentou