Informações e foto: Senado

O Senado pode ajudar os Estados a darem um passo importante na definição de questões federativas que permitam a retomada dos investimentos. Este será um dos enfoques da reunião marcada para quarta-feira (20), quando o presidente Renan Calheiros (PMDB) recebe representantes de todas as unidades da federação, às 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Um dos objetivos da reunião é identificar os principais temas de interesse dos estados. Existe expectativa em relação a propostas como a PEC 33/2014, que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria consta da ordem do dia, mas ainda deve ser negociada com o governo federal.

Outra matéria importante é o PRS 1/2013, que institui a reforma do ICMS, com a redução das alíquotas interestaduais e maior peso à tributação no destino das mercadorias. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiria em regime de urgência para o Plenário, mas os senadores acabaram decidindo submetê-lo ao exame de outras comissões. Na quarta-feira (13), houve audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

“É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por Estado. Nós temos que regular essa federação”, afirmou Renan Calheiros após reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no dia 12 de maio.