Informações: Redação Minutta e Alesc
Foto: Arquivo/Minutta

A última sessão legislativa do ano foi marcada pela aprovação, em turno único, da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo para 2017, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sob a forma do projeto de lei.

A aprovação aconteceu por unanimidade de votos, seguindo a orientação dada pelo líder do governo na Casa, deputado Darci de Matos (PSD), pela rejeição de 23 destaques apresentados em plenário pelos deputados Dirceu Dresch, Luciane Carminatti e Ana Paula Lima, todos do PT, e o acatamento do texto encaminhado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Na comissão, a LOA já havia recebido 129 emendas, sendo grande parte delas (125) voltadas ao atendimento das demandas levantadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado deste ano, em ações que incluem principalmente obras de infraestrutura viária e melhorias na assistência hospitalar dos municípios.

Aplicação dos recursos

Dos R$ 26 bilhões previstos para o ano que vem, a maior parte será destinada para o Fundo Estado da Saúde, responsável pelo financiamento da saúde pública, com pouco mais de R$ 3,235 bilhões. A Secretaria de Estado da Educação tem o segundo maior orçamento, com R$ 3,016 bilhões.

São Lourenço do Oeste

De acordo com a listagem de emendas aprovadas na LOA, a regional de São Lourenço do Oeste aparece com três pedidos contemplados, feitos através das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, sendo: reformar, equipar e ampliar o Hospital da Fundação; reabilitação da SC-305, trecho entre Campo Erê e São Lourenço do Oeste e construção de Unidade Prisional Avançada (UPA). Cada uma das emendas será contemplada com R$ 100 mil para 2017.

No dia 21 de novembro deste ano, por iniciativa da imprensa de São Lourenço do Oeste, foi realizada a caminhada Cidade Segura, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades por mais segurança pública na região. Uma das reivindicações da comunidade é justamente a construção do presídio.

Quilombo

Já a regional de Quilombo será beneficiada com reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital São Bernardo, pavimentação asfáltica do acesso que liga os municípios de Jardinópolis e Quilombo e de Santiago do Sul a São Domingos e ampliação do sistema de abastecimento de água. Todas as três tiveram emendas de R$ 100 mil aprovadas para 2017. Outra emenda, de apoio à infraestrutura turística, receberá R$ 50 mil.