Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
Foto: Reprodução/Internet
Diferentes cidades do país estão aderindo ao sistema de apostilamento na educação pública, mesmo com um serviço gratuito de fornecimento de livros didáticos por parte do Ministério da Educação. Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas, divulgados pelo ICL Notícias, indicam que, na maioria, os municípios escolhem o Aprende Brasil, do conglomerado Positivo.
Os contratos são mais comuns nos estados da Região Sul. Somadas, essas soluções custaram cerca de R$ 126 milhões a diferentes cidades brasileiras. Santa Catarina foi o estado que mais investiu no serviço, com 34 cidades aderindo a contratos por inexigibilidade de licitação — modalidade usada quando não há possibilidade de concorrência. O dado chama atenção porque o Ministério da Educação oferece gratuitamente o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Em São Lourenço do Oeste (SC), o sistema de compra de apostilas acontece desde 2018. A Justificativa é a de que os materiais fornecidos pelo Ministério da Educação não têm a mesma qualidade ou as mesmas ferramentas tecnológicas, muito menos a formação continuada dos professores.
Troca de material
Recentemente, em São Lourenço do Oeste as apostilas do Aprende Brasil foram trocadas pela Secretaria de Educação. O secretário, Alex Tardetti, conta que uma comissão de professores avaliou todos os materiais e escolheu o que se sentiam bem para trabalhar. Hoje, a Educação Infantil tem a editora FTD enquanto que o Ensino Fundamental tem a Solução Moderna.
A Secretaria de Educação investiu R$ 2,5 milhões neste ano na compra dos materiais e usou o inexigibilidade de licitação – quando a administração pública contrata um produto ou serviço, onde a competição entre fornecedores é inviável ou impossível (Lei 14.133/2021).
Com cerca de 4,8 mil alunos matriculados entre as 13 unidades de ensino no município, o secretário afirma que a Secretaria de Educação utiliza materiais do MEC em alguns programas, como que aderem como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Tardetti destaca que o município, inclusive, foi Selo Ouro por atingir a meta.
Atraso no MEC
Em 2025, o governo federal divulgou que alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental da rede pública receberiam apenas livros novos de português e matemática no início do ano letivo de 2026. O motivo seria a falta de verba do Ministério da Educação (MEC) para a compra de materiais didáticos.
Os demais alunos da educação básica (ensinos fundamental e médio) também seriam afetados com atraso na entrega dos materiais. Já os livros de alunos e professores de ensino médio — que precisam ser reformulados para seguir as diretrizes do novo ensino médio — seriam comprados em duas partes.
Procurado pelo g1, o MEC se pronunciou por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ente responsável pela compra, distribuição, remanejamento e logística dos materiais e livros didáticos da rede pública por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O FNDE disse em nota que é um “cenário orçamentário desafiador”, e que foi traçada uma estratégia de compra escalonada começando por Língua Portuguesa e Matemática, mas a compra dos livros das demais áreas deve ser feita posteriormente.
