Informações: Câmara Municipal
Foto: Arquivo/Minutta

Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste discutiu e votou o projeto de emenda a lei orgânica, 01/2013, que prevê a proibição da prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal. O projeto foi apresentado pela mesa diretora, após a questão ter sida levantada e sugerida pelo Ministério Público (MP).

Conforme o texto do projeto fica vedada a nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo em todo e qualquer cargo, emprego, função gratificada, inclusive por estágio, ou por intermédio de empresa terceirizada, de parente, no campo de toda a administração pública, direta ou indireta, dos poderes, Executivo e Legislativo do município de São Lourenço do Oeste.

Depois de a discussão e a votação ter sida adiada em duas ocasiões com argumentos de alguns legisladores de que era preciso mais tempo para analisar o texto, o projeto recebeu seis votos favoráveis e três contrários a aprovação. Os votos favoráveis foram dos vereadores da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Votaram contra os legisladores do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Progressista (PP).

Com sete emendas em discussão e as opiniões divididas, o vereador Adilson Sperança (PP), que assumiu a cadeira a poucos dias, pediu um novo adiamento — seria o terceiro —, contudo, o pedido não foi aprovado.

Das sete emendas sugeridas ao texto original, uma da bancada petista foi rejeitada e apenas uma não foi aprovada por unanimidade.

O presidente da Casa, vereador Walmor josé Pederssetti (PMDB) justificou a iniciativa com argumentos de que a prática do nepotismo é um crime contra a sociedade e, por isso, deve ser banida.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue o trâmite da casa e em um prazo de dez dias, com a redação final, deve retornar para o plenário para a segunda discussão e votação.