Autor: Angela Maria Curioletti/Portal Minutta
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Nas últimas semanas iniciou-se uma mobilização por parte da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Abelardo Luz e Quilombo, além de entidades, contra uma ação movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
A Abragel moveu uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra três leis de Santa Catarina que proíbem a construção de usinas hidrelétricas em diversas regiões do estado, algumas delas no Oeste catarinense. O processo foi protocolado e distribuído para relatoria do ministro Edson Fachin no dia 20 de maio. A associação contesta as leis estaduais que vedam a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de Usinas Hidrelétricas (UHE) de maior porte.
Conforme o documento da Abragel, as normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre recursos hídricos e energia elétrica, além de violar a Constituição Federal e a jurisprudência do STF em casos similares. A Abragel solicitou ao STF a concessão de uma liminar para suspender a eficácia das leis questionadas. Para eles, a proibição pode resultar em um prejuízo significativo ao setor elétrico nacional, em uma região com elevado potencial hidrelétrico para a produção de energia lima e renovável.
Em Quilombo, por exemplo, o Salto Saudades já é um símbolo do município e recebeu investimentos importantes nos últimos anos para potencializar o turismo. A Associação Empresarial de Quilombo e Região (Aciq) emitiu uma nota dizendo que “manifesta preocupação com a implantação de uma unisa hidrelétrica, que pode afetar as belezas naturais do salto saudades”. Destaca ainda que o local é um ativo fundamental para o turismo. “Defendemos a preservação das leis estaduais que protegem essas áreas naturais”, diz em nota.
