Informações: Senado e ND+
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O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
"A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia" criticou o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).
A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.
Fundo
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
Catarinenses que votaram sim
Da bancada catarinense entre deputados e senadores, 70% votaram a favor da LDO. Entre os deputados federais estão Angela Amin (PP), Caroline de Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci de Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania de Sá (PSDB), Hélio Costa (Republicanos), Ricardo Guidi (PSD) e Rogério Peninha (MDB). O deputado Carlos Chiodini (MDB) não votou pois esteve ausente.
Catarinenses que votaram não
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania), Gilson Marques (Novo), Pedro Uzcai (PT) e Rodrigo Coelho (PSB). Entre os senadores apenas Dário Berger (MDB) votou contrário. Espiridião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL), ausentes, não votaram.
